Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na Portaria 552, publicada nesta quarta-feira (29)
Será publicado, nesta quinta-feira (30), o edital que vai especificar as condições do processo seletivo para a contratação temporária de pessoal para reforçar a área previdenciária no atendimento ao público e na análise de pedidos de benefícios. A seleção será voltada a aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União e a militares inativos
A contratação de 8.230 servidores para trabalharem na área previdenciária — no atendimento ao público e na análise de pedido de benefícios — foi autorizada nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Economia. De acordo com a Portaria 10.736, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), as vagas foram distribuídas da seguinte forma: 7.400 vão
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na última sexta-feira (24), resolução que autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a prorrogar o prazo para envio de documentos e informações previstos nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Durante reunião extraordinária realizada por videoconferência, os
A Portaria n° 9.907, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), estabelece requisitos mínimos para dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova regra vale tanto para os ocupantes atuais dos cargos como para os que