Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Essa regulamentação permite aos Municípios suspender, mediante
Notícias
junho
2020
dia
19
Agências do INSS serão reabertas a partir de 13 de julho
A Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram o retorno gradativo do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, a partir do dia 13 de julho. O atendimento por meio de canais remotos continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. O comunicado foi
junho
2020
dia
18
INSS prorroga por 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18/6), e visa a preservar benefícios enquanto vigorar a decretação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia
junho
2020
dia
12
Confira as mudanças nos prazos para assinatura do termo de adesão dos temporários
Os prazos para assinatura dos termos de adesão ao contrato, referente ao processo seletivo simplificado de temporários, foram retificados pelo Edital n° 3/CO, publicado hoje (10). As alterações alcançam todos os grupos. Confira os novos prazos: PRAZO EXCLUSIVO E.1 PERÍODO PRORROGAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 08/06/2020 a 12/08/2020 PRAZOS EXCLUSIVOS PARA G.1 Período
junho
2020
dia
05
Conselho discute efeitos da pandemia no sistema de previdência complementar
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu, na quarta-feira (3), por videoconferência, para discutir sobre a situação de participantes, patrocinadores, assistidos e entidades do regime de previdência complementar fechada diante da pandemia da Covid-19. Durante a reunião, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou um levantamento feito com as Entidades Fechadas de