A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do Trabalho deverá discriminar, nas verbas rescisórias, os valores que correspondem

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Representantes dos governos do Brasil e da Espanha se reúnem, até quarta-feira (25), na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para trocar experiências sobre o tema “Envelhecimento da população e mercado de trabalho: políticas de previdência social para a sustentabilidade do sistema e proteção social adequada”. A abertura, nesta segunda-feira (23), contou com a participação

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A Força-Tarefa Previdenciária em São Paulo cumpre, na manhã desta segunda-feira (23), 22 mandados de busca e apreensão em casas, escritórios e locais de trabalho de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os envolvidos são acusados de criar tempo de trabalho fictício para garantir a concessão de aposentadorias. Os mandados

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O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Rogério Nagamine, disse nesta sexta-feira (20), em Brasília, que a universalidade e a sustentabilidade da seguridade social são desafios para todos os países. Ele falou no último dia da 5ª Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS, destacando que o governo

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Comprometida com a verdade e com a transparência, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclarece que a reportagem “Pesquisadores descobrem trapaça do governo em cálculos da reforma da Previdência”, publicada pela revista Carta Capital, baseia-se em análises de baixa qualidade técnica e profundo desconhecimento da legislação previdenciária brasileira. O texto

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