Secretaria coordenou ação 10, que propõe o combate a crimes com utilização de documentos falsos

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência (Sprev) apresentou na última segunda-feira (20), o resultado da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A ação foi coordenada pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Sprev e o resultado foi anunciado durante a abertura da 15ª Reunião Plenária da Enccla, que acontece até esta sexta-feira, em Campina Grande (PB).

A ação 10 teve o objetivo de propor a implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas. Com a participação de mais 19 colaboradores de órgãos governamentais, foi feito um encaminhamento de sugestões e pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e mecanismos de segurança adotados pelos cartórios no registro tardio das declarações de nascimento.

A Sprev também concluiu que, para melhor combater esse tipo de crime, é necessária a implantação da Identidade Civil Nacional (Lei nº 13.444/2017), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de coordenar, a Sprev participou ainda, como colaborador, da ação número 7. A ação sugeriu a criação de mecanismos para ampliar o compartilhamento de dados.

Atualmente, na Secretaria de Previdência, a COINP é a responsável por realizar trabalho de inteligência com a finalidade de combater crimes contra a Previdência Social, em regime de força-tarefa. Na maioria das fraudes dessa natureza há a utilização de documentação falsificada na tentativa de se enquadrar como segurado e obter benefícios previdenciários de maneira ilícita.

Para Marcelo Henrique de Ávila, chefe da COINP, “os debates possibilitaram um melhor entendimento dos problemas e dificuldades desse importante trabalho contra a criminalidade organizada, permitindo o estabelecimento de estratégias compartilhadas de atuação”. Ele destaca ainda que essa integração entre os órgãos é importante para uma maior eficácia e eficiência das ações conjuntas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à exemplo do combate à fraude realizado pela Força Tarefa Previdenciária (FTP).

Reunião – Durante a 15ª Reunião Plenária da Enccla foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2017. Os participantes se reunirão até dia 23 para avaliar as ações desenvolvidas neste ano e definir aquelas que serão executadas ao longo de 2018. O encontro é organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba.

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de articular órgãos e instituições públicas e privadas que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É composta atualmente por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.

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