O atendimento será exclusivo para requerimento do seguro defeso em Porto Calvo e Penedo

De Maceió – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza um mutirão neste fim de semana (30 e 31) para atender os pescadores que estão com agendamento para o seguro defeso em todas as agências do Estado. O atendimento será exclusivamente nas agências localizadas nos municípios de Porto Calvo e Penedo. O atendimento em Porto Calvo será realizado na Rodovia AL 101 Norte. Km 100, Lote 28. Já em Penedo a unidade está localizada na Avenida Duque de Caxias, 49, Cento. O atendimento terá inicio às 7h.

A estimativa é atender todos os oito mil pescadores artesanais que estão com atendimento agendado. Ao todo, serão 26 servidores divididos entre as duas agências. Serão deslocados para Penedo 12 servidores. Já Porto Calvo contará com a presença de 14.

Como a pesca do camarão rosa, branco e espigão está suspensa até o mês de maio, os trabalhadores que pescam esse crustáceo no mar tem direito ao seguro defeso. O auxílio é garantido por lei e pago durante o período em que ficam proibidos de pescar. O valor mensal da parcela é de um salário-mínimo.

As novas regras para a concessão do seguro defeso estão em vigor desde o dia 1º deste mês de abril, conforme o decreto nº 8.424, que define regras e critérios para operacionalização do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, antes realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para receber o benefício, o pescador deve comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção, ou recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso. Também deve estar registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de três anos a contar da data de requerimento do benefício. O pescador precisa comprovar que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta.

Informações para Imprensa
(82) 3216-4116

SCS/AL