Previsão é de o acordo seja assinado até o próximo mês
Integrantes das delegações do Brasil e da Índia após reunião de negociação do acordo bilateral de Previdência entre os dois países, realizada em Nova Deli. FOTO: SPREV
Da Redação (Brasília) – Representantes dos governos brasileiro e indiano assinaram, nesta quinta-feira (16), em Nova Deli, o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. Até o próximo mês, há a possibilidade de assinatura do acordo.
O ajuste administrativo é um instrumento que visa regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência Social. O documento é assinado pelos ministros responsáveis pelas áreas de previdência social de cada país. A delegação brasileira é composta por especialistas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
O texto do acordo de Previdência Social entre Brasil e Índia foi concluído em março deste ano, em Brasília, e o objetivo é evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes.
Os brasileiros que vivem na Índia e os indianos que moram no Brasil podem ser beneficiados diretamente com o acordo que ainda não está em vigor. No Brasil, ainda é necessária a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.
Para saber mais sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social – bilaterais e multilaterais – firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação, acesse a área de Acordos Internacionais na página do MTPS.
Informações para a Imprensa
Camilla Andrade
(61) 2021-5009 e 2021-5109
Secretaria de Previdência
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