Benefício de um salário-mínimo começa a ser pago em 1º de dezembro

Da Redação (Brasília) – Os pescadores artesanais que dependem da Bacia do Rio Doce, atingida por restos de minérios no rompimento de barragens em Mariana (MG), já podem pedir o seguro-defeso nas Agências da Previdência Social. Os benefícios começam a ser pagos em 1º de dezembro e têm o valor de um salário mínimo. Em 2014, foram concedidos 1.432 benefícios para pescadores da região, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O período de defeso da Bacia do Rio Doce vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa nº 196 do Ibama e abrange 29 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Nesses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

O seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar a sua atividade.

Para requerer o seguro-defeso, o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato em que seja associado ou filiado, ou diretamente no INSS.

Mais Informações sobre o seguro-defeso

Confira abaixo os municípios da região da Bacia do Rio Doce:

Informações para a Imprensa

(61) 2021 5009 / 5109

Ascom / Previdência Social