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setembro 2014
dia 19

SEMINÁRIO 3: Último dia de evento tem como foco as ações regressivas e a responsabilização do empregador

Troca de experiências entre Brasil e Itália permite a discussão de elementos que podem melhorar o Seguro Acidente de Trabalho Brasileiro

 

Da Redação (Brasília) – O último dia do seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália” teve como foco as ações regressivas nos dois países.

A medida consiste em acionar judicialmente as empresas para que elas respondam pelo custo gerado pelo benefício acidentário. Mas esta responsabilização, por via judicial, só ocorre caso esteja comprovada a negligência da empresa com as medidas de segurança. As ações estão previstas no texto constitucional.

O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ministrou uma palestra em que ressaltou que muitas empresas acreditam que, pelo fato de pagarem o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), não precisam se responsabilizar por nada que aconteça aos trabalhadores. “As ações regressivas têm um caráter preventivo”, afirmou Stefanutto.

A palestra “Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador sob a perspectiva da justiça do trabalho”, ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, encerrou as discussões sobre o tema.

Para o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez, o seminário foi muito positivo. “Conseguimos discutir vários elementos que podem otimizar e aprimorar o Seguro Acidente de Trabalho no Brasil e, dessa forma, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do nosso país”, concluiu Pérez.

Acesse abaixo todas as apresentações feitas durante o seminário “Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália”.

O Financiamiento de Seguro Acidente do Trabalho – SAT no Brasil (Paulo César Almeida/CGSAT)

Fiscalização de Saúde e Segurança no Trabalho (Rinaldo Costa/MTE)

Acidentes do trabalho: responsabilidade do empregador sob a perspectiva da Justiça do Trabalho (Sebastião Oliveira/TRT)

Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália – Parte 1, Parte 2 e Parte 3 (Prof. Giuseppe Ludovico/ Universidade de Milão – Itália)

 

Informações para a imprensa:

Natália Oliveira e Talita Lorena

(61) 2021-5109

Ascom/MPS