De Uberaba (MG) – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos para evitar golpes direcionados especificamente a eles. Uma das armadilhas mais comuns é a promessa de revisão de benefícios, com o consequente pagamento de atrasados, muitas vezes, envolvendo quantias consideráveis. “É preciso destacar que a revisão possui um prazo de decadência, que é de 10 anos. Isso significa que somente os benefícios concedidos nos últimos 10 anos, ou seja, de 2005 em diante, têm direito à revisão, tanto na esfera administrativa quanto na judicial”, orienta o servidor da Gerência Executiva do INSS em Uberaba, no Triângulo Mineiro, Roberto Ledier.

O servidor, que integra o Programa de Educação Previdenciária, tem abordado esse tema em suas participações semanais em uma rádio local. Ele relata que, desde julho, vem fazendo alertas sobre correspondência enviada por uma suposta associação de aposentados e pensionistas a segurados de Uberaba, oferecendo serviço de revisão para benefícios concedidos no período de 1988 a 2003. “É uma prática irregular, já que esses benefícios estão fora do prazo estipulado em lei para revisão”, explica.

O servidor orienta os segurados a procurarem primeiramente o INSS, antes de acreditarem em panfletos e propagandas que prometem ganhos mirabolantes em revisões e concessão de benefícios. “O segurado que tem dúvida sobre seu benefício deve agendar um atendimento na Agência do INSS e requerer a revisão. Para isso, não é necessário contratar empresa, associação ou outro tipo de intermediário”, orienta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Uberaba, Vicente Flávio Ribeiro, tomou conhecimento do fato e já acionou o Procon, a Polícia Civil e o Ministério Público para que a associação seja devidamente fiscalizada.

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Nilmara Pereira

SCS/MG