Ferramenta facilita a troca de dados entre os cartórios e o poder público, e melhora acesso do cidadão a políticas públicas

O coordenador e secretário-executivo do SIRC, Jarbas de Araújo Félix (à direita), no Seminário de TIC para a Gestão Pública (SECOP), em Manaus (AM). Foto: Divulgação SECOP/2016

Da Redação (Brasília) – O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) foi premiado nesta quarta-feira (9), em Manaus, com menção honrosa na 14ª edição do Prêmio e-Gov de Excelência em Governo Eletrônico, na categoria e-Administração Pública, concorrendo com outros 14 finalistas.

O prêmio e-Gov tem como objetivo reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das tecnologias da informação e da comunicação, modernizam a gestão pública em benefício do cidadão.

A premiação é promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério de Planejamento (MP) e ocorreu durante a 44ª Edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP), que segue até a próxima sexta–feira (11) na capital amazonense. O SECOP é o maior fórum de tecnologia da informação para a gestão pública do país. Todos os projetos inscritos foram avaliados pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP).

Essa é a segunda vez que o SIRC é premiado só em 2016. Em junho deste ano, o Sistema venceu a 19ª edição do Prêmio Conip de inovação na gestão pública, na categoria Sistemas de Informações.

Coordenado pela Secretaria de Previdência, juntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, e desenvolvido pela Dataprev, o SIRC foi criado para modernizar a coleta de dados de registros civis de nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, produzidos pelos cartórios de pessoas naturais, por meio da unificação em uma mesma base de dados.

O sistema busca melhorar a troca de dados entre os cartórios de registro civil e o poder público, além de apoiar o planejamento de políticas que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população. Para o coordenador e secretário-executivo do Sirc, Jarbas de Araújo Félix, a premiação representa o reconhecimento de uma ação que tem como objetivo facilitar o acesso da população à cidadania, seja pela garantia do acesso simplificado à documentação básica – um dos pilares do governo federal – como pela facilitação do acesso a políticas públicas.

Atualmente, o SIRC já alcança 7,2 mil cartórios, o que representa mais de 90% dos 7,6 mil cartórios existentes em todo o país. A previsão é que, nos próximos meses, a coleta de informações chegue a 100% dos cartórios brasileiros. Para a Previdência, o sistema é fundamental para a aplicação eficiente de recursos públicos, já que promove a redução do número de fraudes, além de ampliar o envio de dados que já acontecia em relação aos registros de óbitos. O principal objetivo é evitar a concessão de benefícios indevidos.

Comitê – Criado em 2014, o SIRC é administrado por um Comitê Gestor que estabelece as diretrizes para o funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitora o uso dos dados. O comitê é coordenado de forma alternada, anualmente, pela Secretaria de Previdência e pela Secretaria de Direitos Humanos e conta com representantes dos ministérios da Justiça e Cidadania, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Agrário, Saúde, e Planejamento, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e associações nacionais de cartórios (Arpen/BR e Anoreg/BR).

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5880

Ana Carolina de Melo

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

O post GESTÃO: Sistema de Informações de Registro Civil recebe prêmio por Excelência em Governo Eletrônico apareceu primeiro em Previdência Social.