Ministro da Previdência foi signatário do documento representando o comitê

Corregedora-geral do RJ, Maria Augusta Vaz, e ministro Carlos Gabas assinam Protocolo de Intenções

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral de justiça do estado do Rio de Janeiro, Maria Augusta Vaz, assinaram, nesta sexta-feira (28), um protocolo de intenções para ajudar no carregamento de informações do Sirc.

O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do estado, além da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio, vão transmitir ao sistema dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos.

Durante a cerimônia de assinatura, Gabas declarou que o Sirc representa um enorme avanço para a Previdência. O ministro ressaltou que o compartilhamento de informações e a transmissão dos dados em tempo real possibilitam, no futuro, o reconhecimento automático de direitos. “Nosso objetivo é fazer com que os dados sob domínio do Poder Público facilitem o acesso das pessoas aos serviços públicos”, disse.

Gabas falou, ainda, do potencial da cooperação com o Rio de Janeiro. “A importância do projeto aqui no estado do Rio é o volume que daremos a esse cadastro, que é fundamental na identificação e na manutenção dos dados dos cidadãos. A construção desse cadastro vai ajudar com que tenhamos uma prestação de serviços cada dia mais segura para o estado e para o cidadão”, completou.

Este é o segundo protocolo de intenção assinado com um estado. O primeiro a colaborar com a troca de informações foi Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A corregedora-geral do Rio, Maria Augusta Vaz de Figueiredo, acredita que a cooperação será um sucesso. “Este é um momento muito importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil”, declarou.

Sirc – O Sirc foi desenvolvido pela Dataprev e funcionará como base única de dados do Governo Federal. Na Previdência, poderá ajudar no reconhecimento automático de direito a benefícios e no combate a fraudes que envolvem a concessão indevida de benefícios. O sistema também deve dificultar a falsificação de documentos e coibir o tráfico e a exploração de crianças e adolescentes no Brasil.

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Renata Brumano

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Ascom/MPS