Portaria publicada no Diário Oficial traz perfil das EPFC a partir de 2017

Da Redação (Brasília) – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a partir do exercício de 2017.

As EFPC são classificadas por meio de perfil definido segundo o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, para fins de supervisão no âmbito da Previc.

Atualmente a autarquia utiliza os perfis para definição dos prazos máximos para envio das Demonstrações Contábeis (DC), das Demonstrações Atuariais (DA) e planilhas da Duração do Passivo e Ajuste de Precificação (DPAP) dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

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