A fraude na concessão de seguros defeso do pescador artesanal gerou um prejuízo de R$ 20 milhões

Da Redação (Brasília) – Com o apoio da Inteligência Previdenciária, foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Timoneiro, com o objetivo de reprimir fraudes envolvendo a concessão fraudulenta de seguro-desemprego para o pescador artesanal, também denominado seguro defeso.

O esquema criminoso desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos, inserindo dados falsos nos sistemas cadastrais de requerimentos desse benefício. O seguro defeso tem o objetivo de destinar uma assistência financeira aos pescadores artesanais que são impedidos de exercer sua atividade econômica em períodos em que a pesca é proibida.

Na operação, foi preso um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul/RS. Ainda foram realizadas buscas no seu local de trabalho e sua residência.

O fato de não haver pescadores artesanais na cidade não impedia o servidor de efetuar as alterações indevidas nos dados cadastrais dos requerentes, já que ele possuía senhas que permitiam acesso a registros de cidadãos em diversas outras regiões do país. Mais da metade dos saques dos valores desviados foram levantados, inclusive, estado do Amapá.

As investigações tiveram início a partir de um relatório do próprio MTE, que identificou 6.988 requerimentos de seguro defeso com indícios de irregularidades em decorrência das intervenções indevidas realizadas pelo servidor.

A execução das medidas judiciais contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), da Secretaria da Previdência, subordinada ao Ministério da Fazenda. A área é responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas, e trabalha de forma integrada com a Polícia Federal em ações conjuntas de repressão a crimes relacionados à Previdência.

O investigado teve prisão temporária e afastamento cautelar do serviço público decretados pela 5ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul e responderá pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

Informações para a imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

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