Medida, tomada em conjunto, quer evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa das partes

Da Redação (Brasília) – Os prazos processuais dos recursos administrativos interpostos a partir do dia 7 de julho de 2015,  junto ao Conselho Recursos da Previdência Social (CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria Conjunta do INSS e CRPS, foi tomada em função da greve dos servidores do INSS.

A suspensão dos prazos seguirá até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial da paralisação, quando voltará a contar pelo tempo restante.

Normalmente, o prazo para o segurado recorrer contra uma decisão do instituto junto ao CRPS é de trinta dias. O INSS dispõe do mesmo prazo para apresentar as contrarrazões.

De acordo com a portaria, a suspensão dos prazos não se aplica quando o atendimento das atividades nas unidades do instituto estiver em funcionamento regular.

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Ascom MPS/INSS