De Manaus (AM) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua unidade de Serviço Social da Gerência-Executiva Manaus e da Agência da Previdência Social Benjamin Constant, vinculada a Gerência-Executiva Tefé, participou na tarde de segunda-feira (15), no município de Benjamin Constant (a 1.115 quilômetros de Manaus), do lançamento da Campanha “Mobilização Estadual pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica”.
Segundo Eduardo Lucas, diretor do Departamento de Cidadania da Seas, Benjamin Constant é um dos 19 municípios prioritários no Pacto Nacional assinado pelo Governo do Amazonas por conta do número considerável de pessoas sem Registro Civil de Nascimento (RCN). “O objetivo da campanha de mobilização é universalizar as informações sobre a importância do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica (RG, CPG e CTPS), passo importantíssimo ao pleno exercício da cidadania”, disse.
A luta contra o sub-registro foi intensificada em 2009, quando a Presidência da República priorizou o Compromisso Mais Amazônia Legal que prevê ações para a redução das desigualdades sociais nas Regiões Norte e Nordeste. Naquele ano foi celebrado Convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR e a Seas para estancar o crescimento do sub-registro no Estado, o que está sendo cumprido pelo Amazonas, por meio o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Parceria – O INSS, por meio da Gerência-Executiva Manaus, integra o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e participa efetivamente dos mutirões realizados pela Seas, possibilitando às pessoas que obtém seus documentos nesses eventos, o acesso ao reconhecimento dos direitos previdenciários e assistenciais.
Para Assistente Social, Socorro Bonifácio Vieira, membro do Comitê e representante do Gerente-Executivo Bergson Melo no evento, o INSS com parceiro do Governo do Estado tem o maior interesse no sucesso dessa Campanha porque vai possibilitar também a indígenas e ribeirinhos, acesso ao Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, cidadãos que passarão a ter nome e sobrenome e que, consequentemente, poderão exercer plenamente a sua cidadania, tendo acesso aos benefícios das políticas públicas, inclusive em relação aos direitos previdenciários e assistenciais.
Socorro Vieira lembrou que o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) é documento hábil para proceder ao registro civil do ato correspondente, admitido, na falta deste como meio subsidiário de prova. Concluiu explicando que “ o RANI pode servir como documento para solicitar o registro civil , porém trata-se de um documento administrativo e não substitui a certidão de nascimento, exigida para a concessão dos beneficiários previdenciários e assistenciais”.
A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. É, portanto, a porta de entrada para a cidadania.
Com apenas sete dias de nascida, a primeira criança a obter o Registro Civil no evento de lançamento da campanha foi Myllena Vargas da Silva, segunda filha do casal de agricultores Francisnei Ferreira da Silva e Elizete Soares Vargas que, após serem orientados pelo gerente da APS Benjamin Constant, João Carlos Almeida, devem requerer, ainda nesta semana, o benefício Salário-Maternidade. (SCS/AM)