Servidor / Auxílio Doença

Auxílio Doença

Condições:

O servidor, incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, após a homologação do médico do trabalho no Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), deverá comparecer ao IPRC para preencher o requerimento de auxílio-doença. Vale ressaltar que os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pelo ente empregador, devendo a homologação da licença-saúde ser realizada no SAS no primeiro dia imediato ao dia da consulta em que se deu o afastamento.

Se o servidor estiver impossibilitado de assinar o requerimento de pedido do benefício ou de sua prorrogação, em decorrência da doença, poderá assiná-lo pessoa de sua família ou seu representante legal.

Feito o pedido, o servidor passará por perícia médica a encargo do IPRC, responsável pela decisão sobre a necessidade ou não do afastamento ou, em caso de prorrogação, em permanecer afastado.

Se o servidor necessitar de prorrogação do afastamento, deverá apresentar relatório médico acompanhado de atestado, nos termos da Resolução nº 1.851 do Conselho Federal de Medicina de 04/08/2008 e do § 5º do art.49 da Resolução nº 03 do IPRC, entre o 5º (quinto) e o 3º (terceiro) ultimo dia do afastamento concedido, não podendo ultrapassar este limite para marcação da nova perícia no IPRC.

Recaída:

Caso o servidor, após o retorno ao trabalho, necessite afastar-se nos próximos 60 (sessenta) dias da data da alta pela mesma doença do afastamento anterior, em decorrência de recaída, deverá apresentar-se ao Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS) para homologação da nova licença e, seguidamente, apresentar o atestado ao IPRC, não lhe sendo devidos, nesse caso, o pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias pelo ente empregador.

Valor:
Caberá a aplicação da regra determinada pelo Regime Geral de Previdência (INSS), que estabelece 91% do valor da média dos salários de contribuição do servidor, nunca inferior ao salário mínimo.